Política de Privacidade e Cookies

1. Responsável pelo tratamento e definições

1. O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes / Utilizadores da Loja Online, doravante igualmente designado por Vendedor, é: BIOSHI S.A., telefone: +48 788 208 018, NIF polaco (NIP): PL6762649713, REGON: 526170605.
2. Pode contactar o Responsável pelo tratamento:
   1. através do endereço de correspondência: Jasnogórska 1, 31-358 Kraków;
   2. através do endereço de correio eletrónico: contacto@bioshi.pt.
3. Utilizador - pessoa singular que acede à(s) página(s) da Loja Online ou que utiliza os serviços ou funcionalidades descritos na presente Política de Privacidade e Cookies.
4. Cliente - pessoa singular com plena capacidade jurídica, pessoa singular Consumidor, pessoa coletiva ou unidade organizacional sem personalidade jurídica à qual a lei reconhece capacidade jurídica, que celebre com o Vendedor um Contrato de compra e venda à distância.
5. Loja Online - serviço online operado pelo Vendedor, acessível nos endereços eletrónicos (páginas): https://bioshi.pt através do qual o Cliente/Utilizador pode obter informações sobre o Produto e a sua disponibilidade e pode adquirir o Produto ou solicitar a prestação de um serviço.
6. Newsletter - informações, incluindo informações comerciais na aceção da Lei polaca de 18 de julho de 2002 relativa à prestação de serviços por via eletrónica (Dz.U. de 2020, posição 344), provenientes do Vendedor e enviadas ao Cliente/Utilizador por via eletrónica; a sua receção é voluntária e requer o consentimento do Cliente/Utilizador.
7. Conta - conjunto de dados conservados na Loja Online e no sistema informático do Vendedor relativos a um determinado Cliente/Utilizador e às encomendas por ele apresentadas e aos contratos por ele celebrados, mediante o qual o Cliente/Utilizador pode apresentar encomendas e celebrar contratos.
8. RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Encarregado da Proteção de Dados

1. A Sociedade designou um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais.
2. Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, pode contactar por correio eletrónico para o endereço: rgpd@bioshi.pt

2. Âmbito dos dados tratados

1. Para efeitos da execução do Contrato de compra e venda à distância, o Vendedor trata:
   1. informações relativas ao dispositivo do Utilizador, com vista a garantir o correto funcionamento dos serviços: endereço IP do computador, informações contidas em ficheiros cookies ou outras tecnologias similares, dados relativos à sessão, dados do navegador, dados do dispositivo, dados de atividade no Sítio, incluindo nas suas diferentes páginas;
   2. informações de geolocalização, caso o Utilizador tenha consentido o acesso à geolocalização pelo prestador de serviços. As informações de geolocalização são utilizadas para fornecer ofertas de produtos e serviços mais adaptadas;
   3. dados pessoais dos Utilizadores: nome próprio, apelido, morada da sede, morada de correspondência, endereço de correio eletrónico, número de telefone, NIF, número de conta bancária ou outros dados pessoais cuja indicação seja necessária à realização da compra e cuja indicação no processo de compra seja exigida pelo Responsável pelo tratamento.
2. Estas informações não contêm dados relativos à identidade dos Utilizadores, mas em conjunto com outras informações podem constituir dados pessoais, pelo que o Responsável pelo tratamento lhes aplica a proteção plena prevista no RGPD.

3. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de tratamento dos dados

1. Os dados pessoais comunicados ao Responsável pelo tratamento no momento do registo da conta de compras na loja online serão tratados para fins de comunicação, manutenção da conta de cliente (em caso de registo da conta) e execução da encomenda apresentada na loja online cujo proprietário é o Responsável pelo tratamento, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, bem como para cumprimento de obrigações jurídico-fiscais relacionadas com as encomendas executadas, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Os dados pessoais recolhidos podem igualmente ser utilizados no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, que se considera ser o marketing de produtos e serviços próprios, com base no fundamento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os dados são tratados até à cessação da utilização da Loja Online pelo Cliente/Utilizador.
2. Estes dados são tratados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, com vista à execução do serviço, ou seja, do contrato de prestação de serviços por via eletrónica nos termos das Condições Gerais, bem como nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em ligação com o consentimento para a utilização de determinados ficheiros cookies ou outras tecnologias similares, expresso através das definições adequadas do navegador, ou em ligação com o consentimento para a geolocalização. Os dados são tratados até à cessação da utilização da Loja Online pelo Cliente/Utilizador.
3. Os dados pessoais obtidos através do formulário de contacto serão utilizados para a execução do pedido enviado e para eventual contacto posterior, em conformidade com o consentimento prestado, com base no fundamento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Os dados pessoais em causa podem igualmente ser utilizados no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, que se considera ser o marketing de produtos e serviços próprios, com base no fundamento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O consentimento prestado pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada. A indicação dos dados é voluntária, sendo, contudo, necessária para a execução / resposta ao pedido / questão enviados.
4. Os dados comunicados ao Responsável pelo tratamento no momento do registo da conta podem ser tratados para fins de melhoria da qualidade dos serviços prestados, através da sua utilização exclusivamente para fins de formação, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para esse fim.

4. Atividades de marketing do Responsável pelo tratamento

1. No sítio da Loja Online, o Responsável pelo tratamento pode publicar informações de marketing relativas aos seus produtos ou serviços. A apresentação destes conteúdos é efetuada pelo Responsável pelo tratamento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ou seja, em conformidade com o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento que consiste na publicação de conteúdos relacionados com os serviços prestados e de conteúdos promocionais das ações em que o Responsável pelo tratamento está envolvido. Simultaneamente, esta atividade não viola os direitos e liberdades dos Clientes/Utilizadores, dado que os Clientes/Utilizadores esperam receber conteúdos de natureza semelhante, ou mesmo o desejam, ou esse é o seu objetivo direto ao visitar a(s) página(s) da Loja Online.

5. Destinatários dos dados dos utilizadores

1. O Responsável pelo tratamento divulga os dados pessoais dos utilizadores exclusivamente a subcontratantes ao abrigo de contratos de subcontratação do tratamento de dados pessoais celebrados para efeitos da prestação de serviços ao Responsável pelo tratamento, designadamente: alojamento e operação do Sítio, serviços informáticos, marketing e relações públicas.

6. Transferência de dados pessoais para países terceiros

1. Como princípio, os dados pessoais dos Utilizadores são tratados no território do Espaço Económico Europeu (EEE). Em determinados casos, os dados podem ser transferidos para países terceiros — designadamente para os Estados Unidos da América — em ligação com a utilização de serviços de fornecedores aí estabelecidos (por exemplo, Google LLC, Meta Platforms). Nessas situações, a transferência ocorre apenas mediante garantias adequadas previstas no RGPD, em particular com base na Decisão de execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023, relativa ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), ou com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD).

7. Direitos do titular dos dados

Cada titular dos dados tem o direito:

1. de acesso (artigo 15.º do RGPD) - de obter do Responsável pelo tratamento a confirmação de que os seus dados pessoais são tratados. Se os dados a si respeitantes forem tratados, o titular tem o direito de aceder aos mesmos e de obter as seguintes informações: sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o prazo de conservação dos dados ou os critérios utilizados para o determinar, o direito de solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que digam respeito ao titular dos dados e o direito de se opor a esse tratamento;
2. de receber uma cópia dos dados (artigo 15.º, n.º 3, do RGPD) - de receber uma cópia dos dados objeto de tratamento, sendo a primeira cópia gratuita e podendo o Responsável pelo tratamento cobrar uma taxa razoável pelas cópias suplementares, em função dos custos administrativos;
3. de retificação (artigo 16.º do RGPD) - de solicitar a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam inexatos, ou o completamento dos dados incompletos;
4. de apagamento dos dados (artigo 17.º do RGPD) - de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, caso o Responsável pelo tratamento já não disponha de fundamento jurídico para o seu tratamento ou os dados deixem de ser necessários para as finalidades do tratamento;
5. de limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD) - de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, quando:
   5.1. o titular dos dados conteste a exatidão dos dados pessoais — pelo período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a exatidão desses dados,
   5.2. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados e solicitar, em sua substituição, a limitação da sua utilização,
   5.3. o Responsável pelo tratamento já não precisar desses dados, mas o titular dos dados necessitar deles para fins de declaração, exercício ou defesa de direitos em juízo,
   5.4. o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento — até se verificar se os fundamentos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados;
6. de portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD) - de receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Responsável pelo tratamento, e de solicitar a transmissão desses dados a outro Responsável pelo tratamento, caso os dados sejam tratados com base no consentimento do titular dos dados ou em contrato celebrado com este e o tratamento seja efetuado por meios automatizados;
7. de oposição (artigo 21.º do RGPD) - de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de interesses legítimos do responsável, por motivos relacionados com a sua situação particular, incluindo no que respeita à definição de perfis. Nesse caso, o Responsável pelo tratamento avalia a existência de motivos legítimos imperiosos para o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos em juízo. Se, em conformidade com a avaliação, os interesses do titular dos dados prevalecerem sobre os interesses do responsável, o Responsável pelo tratamento será obrigado a cessar o tratamento dos dados para esses fins;
8. de retirar o consentimento a qualquer momento e sem indicação de motivo, sem que, contudo, o tratamento dos dados pessoais efetuado antes da retirada do consentimento deixe de ser lícito. A retirada do consentimento determinará a cessação do tratamento, pelo Responsável pelo tratamento, dos dados pessoais para a finalidade para a qual o consentimento foi prestado.

Para exercer os direitos acima referidos, o titular dos dados deve contactar o Responsável pelo tratamento utilizando os contactos indicados e informá-lo de qual o direito e em que medida pretende exercer.

8. Autoridade de controlo em matéria de proteção de dados

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

O titular dos dados residente em Portugal pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, sítio web: https://www.cnpd.pt, correio eletrónico: geral@cnpd.pt, telefone: +351 213 928 400.

Uma vez que o Responsável pelo tratamento tem sede na Polónia, a reclamação pode igualmente ser apresentada ao Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych — UODO), com sede em Varsóvia, ul. Stawki 2, podendo o contacto ser efetuado das seguintes formas:

1. por correio postal: ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, Polónia;
2. através do balcão eletrónico disponível no sítio: https://www.uodo.gov.pl/pl/p/kontakt;
3. linha telefónica: +48 606 950 000.

9. Alterações à Política de Privacidade

1. A Política de Privacidade e Cookies pode ser complementada ou atualizada em conformidade com as necessidades correntes do Responsável pelo tratamento, com vista a assegurar informação atualizada e correta aos Clientes/Utilizadores.

10. Cookies

1. A Loja Online recolhe informações sobre os Clientes, Utilizadores e o seu comportamento da seguinte forma:
   1.1. através das informações voluntariamente fornecidas em formulários, para fins decorrentes da função do formulário em causa;
   1.2. através do armazenamento, nos equipamentos terminais, de ficheiros cookies (os designados "testemunhos de conexão");
   1.3. através da recolha de registos do servidor web pelo operador de alojamento da Loja Online (necessária para o correto funcionamento do serviço).
2. Os ficheiros cookies constituem dados informáticos, em particular ficheiros de texto, que são armazenados no equipamento terminal do Cliente/Utilizador e destinam-se à utilização do sítio da Loja Online. Os cookies contêm habitualmente o nome do sítio do qual provêm, o tempo de armazenamento no equipamento terminal e um número único.
3. A Loja Online utiliza ficheiros cookies exclusivamente após o Cliente/Utilizador ter prestado o seu consentimento prévio e explícito para o efeito. O consentimento para a utilização pela Loja Online dos ficheiros cookies é prestado mediante o clique no botão: "Close" durante a apresentação da mensagem relativa à utilização de cookies pela Loja Online. O encerramento, o ignorar da mensagem ou a continuação da utilização do sítio sem ação afirmativa não constitui consentimento, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 1 de outubro de 2019, processo C-673/17 — Planet49.
4. Se o Cliente/Utilizador da Loja Online não consentir a utilização de cookies pela Loja Online, pode utilizar a opção: "I DO NOT AGREE", igualmente disponível na mensagem relativa à utilização de cookies pela Loja Online, ou efetuar alterações nas definições do navegador que esteja a utilizar (o que pode, contudo, dar origem ao funcionamento incorreto do sítio da Loja Online).
5. Para gerir as definições de cookies, deve selecionar o navegador/sistema da lista e seguir as instruções: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Apple Safari, Opera, Android, Safari (iOS).
6. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais provenientes de ficheiros cookies é o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, que consiste em assegurar a elevada qualidade dos serviços e a segurança dos serviços (relativamente aos cookies estritamente necessários), bem como o consentimento do Cliente/Utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o artigo 5.º da Lei portuguesa n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas) — relativamente aos restantes cookies (analíticos, de marketing, funcionais).
7. No âmbito da Loja Online são utilizados dois tipos fundamentais de ficheiros cookies: "de sessão" (session cookies) e "permanentes" (persistent cookies). Os cookies "de sessão" são ficheiros temporários, conservados no equipamento terminal do Utilizador até ao termo da sessão, ao abandono da Loja Online ou ao encerramento da aplicação (navegador). Os ficheiros cookies "permanentes" são armazenados no equipamento terminal do Cliente/Utilizador pelo período determinado nos parâmetros dos ficheiros cookies ou até à sua eliminação pelo Cliente/Utilizador.

8. Os ficheiros cookies são utilizados para os seguintes fins:
   8.1. elaboração de estatísticas que ajudam a compreender de que forma os Clientes/Utilizadores da Loja Online utilizam os sítios, o que permite melhorar a sua estrutura e conteúdos;
   8.2. manutenção da sessão do Cliente/Utilizador (após o início de sessão), graças à qual o Cliente/Utilizador não tem de voltar a introduzir, em cada subpágina da Loja Online, o nome de utilizador e a palavra-passe;
   8.3. determinação do perfil do Cliente/Utilizador, com vista à apresentação de recomendações de produtos e materiais adaptados em redes publicitárias, em particular na rede Google.
9. O software de navegação na Internet (navegador) permite habitualmente, por defeito, o armazenamento de ficheiros cookies no equipamento terminal do Cliente/Utilizador. Os Clientes/Utilizadores podem alterar as definições neste domínio. O navegador permite eliminar os ficheiros cookies. É igualmente possível bloquear automaticamente os ficheiros cookies.
10. As limitações à utilização de ficheiros cookies podem afetar algumas das funcionalidades disponíveis nos sítios da Loja Online.
11. Os ficheiros cookies colocados no equipamento terminal do Cliente/Utilizador podem igualmente ser utilizados pelos anunciantes e parceiros da Loja Online que com ela colaboram.
12. Os ficheiros cookies podem ser utilizados pela rede Google para apresentar anúncios adaptados à forma como o Cliente/Utilizador utiliza a Loja Online. Para o efeito, podem conservar informação sobre o caminho de navegação do utilizador ou sobre o tempo de permanência numa determinada página: https://policies.google.com/technologies/partner-sites.
13. Recomenda-se ao Cliente/Utilizador a leitura das políticas de privacidade dessas empresas, para conhecer as regras de utilização dos ficheiros cookies utilizados nas estatísticas: Política de privacidade do Google Analytics.
14. No que respeita à informação sobre as preferências do Cliente/Utilizador recolhidas pela rede publicitária Google, o Cliente/Utilizador pode consultar e editar as informações resultantes dos ficheiros cookies através da ferramenta: https://www.google.com/ads/preferences/.
15. No sítio da Loja Online estão integrados plugins que podem transmitir dados dos Clientes/Utilizadores a Responsáveis pelo tratamento como, por exemplo: . Em ligação com a utilização dos serviços destes fornecedores, os dados podem ser transferidos para países terceiros (designadamente para os Estados Unidos da América) com base em garantias adequadas previstas no RGPD, em particular o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (Decisão de execução (UE) 2023/1795).
16. Para efeitos da correta execução do Contrato de compra e venda à distância, o Responsável pelo tratamento pode disponibilizar os dados dos Clientes/Utilizadores a empresas de transporte. As formas de entrega atualmente disponíveis na Loja Online encontram-se em: https://bioshi.pt/pt/delivery.
17. Para efeitos da correta execução do Contrato de compra e venda à distância, o Responsável pelo tratamento pode disponibilizar os dados dos Clientes/Utilizadores a sistemas de pagamento na Internet. As formas de pagamento atualmente disponíveis sob a forma de pré-pagamento na Loja Online encontram-se em: https://bioshi.pt/pt/payments.
18. Pode encontrar mais informações sobre os termos e a privacidade igualmente na página Privacidade e termos da Google.

11. Newsletter

1. O Cliente pode consentir a receção de informações comerciais por via eletrónica, mediante o assinalamento da opção correspondente no formulário de registo ou em momento posterior na secção adequada. Em caso de prestação desse consentimento, o Cliente/Utilizador receberá, no endereço de correio eletrónico por ele indicado, informações (Newsletter) da Loja Online, bem como outras informações comerciais enviadas pelo Vendedor.
2. O Cliente pode, a qualquer momento, cancelar a receção do Newsletter por si próprio, mediante o desmarcar do campo correspondente na sua Conta ou acedendo ao formulário https://bioshi.pt/pt/newsletter.html, o clique na hiperligação correspondente incluída no conteúdo de cada Newsletter ou através do Serviço de Apoio ao Cliente.

12. Conta

1. O Cliente/Utilizador não pode publicar na Loja Online nem fornecer ao Vendedor conteúdos, incluindo opiniões e outros dados de caráter ilícito.
2. O Cliente/Utilizador obtém acesso à Conta após efetuar o registo.
3. No âmbito do registo, o Cliente/Utilizador indica o tipo de conta ou o sexo, nome próprio, apelido, denominação social, NIF, dados para emissão do documento de venda, dados para envio, endereço de correio eletrónico e escolhe uma palavra-passe. O Cliente/Utilizador garante que os dados por si indicados no formulário de registo correspondem à verdade. O registo exige a leitura atenta das Condições Gerais e a marcação, no formulário de registo, de que o Cliente/Utilizador tomou conhecimento das Condições Gerais e aceita integralmente todas as suas disposições.
4. No momento da atribuição ao Cliente/Utilizador de acesso à Conta, é celebrado entre o Vendedor e o Cliente um contrato de prestação de serviços por via eletrónica relativo à Conta, por tempo indeterminado. O Consumidor pode resolver esse contrato nos termos previstos nas Condições Gerais.
5. O registo da Conta numa das páginas da Loja Online implica simultaneamente o registo que permite o acesso às restantes páginas em que a Loja Online se encontra disponível.
6. O Cliente/Utilizador pode resolver o contrato de prestação de serviços por via eletrónica a qualquer momento, com efeitos imediatos, informando o Vendedor por correio eletrónico ou por escrito para o endereço do Responsável pelo tratamento indicado na secção 1, ponto 2, da presente Política de Privacidade e Cookies.
7. O Vendedor tem o direito de resolver o contrato de prestação de serviços relativo à Conta em caso de cessação da prestação ou de transferência do serviço da Loja Online para terceiros, de violação por parte do Cliente/Utilizador da lei ou das disposições das Condições Gerais, bem como em caso de inatividade do Cliente/Utilizador durante um período de 6 meses. A resolução do contrato ocorre com observância de um período de pré-aviso de sete dias. O Vendedor pode reservar-se a faculdade de o novo registo da Conta carecer de autorização do Vendedor.

Última atualização: 2026.09.01